SEFAZ
Calendário Fiscal já está na internet
Publicada em 05/01/2011 às 12:01

Foto: Portal Sefaz

Decreto da Sefaz está disponível no link Legislação

O calendário fiscal para 2011, regulamentado pelo decreto nº. 4.920/2010, já está disponível no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz).  Para acessá-lo, o contribuinte deve clicar no link do portal da Sefaz, disponível no site oficial da Prefeitura de Camaçari (www.camacari.ba.gov.br).

O calendário define procedimentos para pagamento, além de fixar índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício 2011. O decreto estabelece procedimentos e fixa vencimento de 11 tributos, a exemplo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que tem como vencimento da parcela única ou primeira parcela o dia 10 de fevereiro e as parcelas restantes, no dia 10 dos meses subseqüentes.

A TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares), como acontece anualmente, será lançada no mesmo carnê do IPTU e poderá ser paga em taxa única, sem desconto, ou em até 10 parcelas, nos mesmos vencimentos do IPTU correspondente.

Todos os tributos previstos no Calendário Fiscal de 2011 são destinos para pessoas físicas e jurídicas.

Para obter mais detalhes sobre cada um dos tributos, o contribuinte pode tirar dúvidas por meio do decreto ou através do Disk Tributos, acessado pelo telefone (71) 3621- 6699.

Autor: Luanna Cavalcanti
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