Alvará de construção é expedido na CAM
Publicada em 06/11/2008 às 18:11

Foto: Agnaldo Silva

A central de atendimento da sede funciona das 8h às 14h
Entre os servios prestados pela Central de Atendimento Municipal (CAM) de Camaari, est a liberao de alvar para construo de imveis, documento fundamental para a segurana da obra e a fim de evitar multas.

Edificar uma nova moradia no s erguer paredes e cobrir a casa. Para iniciar a interveno, preciso elaborar um projeto arquitetnico e dar entrada na solicitao do alvar. A liberao concedida pela Gerncia de Licenciamento Urbano e Edificao (Gelup), ligada Coordenao do Uso do Solo de Camaari.

Para solicitar o documento, necessrio preencher o requerimento na CAM e apresentar original e cpia da escritura, IPTU atualizado, projeto arquitetnico completo, planta de localizao do imvel - gratuitamente concedida pela central -, ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica) - fornecido pelo engenheiro ou arquiteto - e o nmero da inscrio municipal do profissional responsvel pela obra.

Aps conferir toda a documentao e fazer os clculos das reas, a Gelup emite o alvar. A partir do momento em que dada entrada na solicitao, o processo pode durar de 3 horas a 5 dias. Apenas de posse da licena, o morador pode iniciar a obra.

Concluda a obra, o morador volta CAM para solicitar o alvar do Habite-se, no qual a Prefeitura de Camaari atesta que a construo est em condies de ser habitada. A liberao dada em um prazo mdio de 10 dias teis, aps os tcnicos da Seplan realizarem a vistoria do local.

Para solicitar o documento necessrio preencher o requerimento e apresentar a escritura, IPTU atualizado, cpia do alvar de construo, plantas de localizao e de situao, que integra o projeto arquitetnico.

A taxa do alvar de construo varia em funo do tamanho da casa e do padro construtivo, j o Habite-se tem valor fixo. Para as casas populares com at 70 metros quadrados de rea construda em terreno de at 250 metros quadrados, os dois documentos so gratuitos.

O alvar de construo varia de R$ 1,00 a R$ 2,00 o metro quadrado para moradias consideradas simples, mdio, bom ou de luxo. Enquanto o Habite-se varia de R$ 63,00 para casa simples a R$ 766,00 para as moradias de luxo. Para dar entrada no alvar de reforma, o procedimento e documentao praticamente o mesmo, s muda o projeto arquitetnico.

De acordo com a Gerncia de Licenciamento Urbano e Edificao, caso o morador resolva construir sem o alvar de construo, corre o risco de no conseguir regularizar o imvel, obter financiamentos para a construo e futuras reformas, alm de pagar multa caso a fiscalizao identifique a construo irregular.

No caso de pontos comerciais, h ainda a dificuldade para tirar o alvar de funcionamento.
Autor: Josi Anjos
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