Central facilita concessão de alvarás
Publicada em 12/08/2008 às 08:08

Foto: Agnaldo Silva

CAM da sede atende temporariamente no prédio da Sefaz
Inmeros procedimentos so necessrios para a abertura de uma empresa. Entre as etapas finais est o Alvar de Funcionamento, documento legal que autoriza a operacionalizao das atividades no Municpio e atesta a aptido dos estabelecimentos para exercer o ramo de negcio escolhido.

Para liberar o alvar, a Prefeitura leva em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurana, a moralidade, o sossego pblico, dentre outros aspectos. O documento um instrumento de fundamental importncia, pois visa a ordem pblica.

A concesso do Alvar de Funcionamento dividida em trs fases: checagem de documentao, identificao do local onde ser exercida a atividade em um mapa pela secretaria de Planejamento, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Gesto (Seplan) e protocolo para acompanhar o processo de liberao.

Para obter o alvar, o proprietrio da empresa deve se dirigir Central de Atendimento Municipal de Camaari (CAM), solicitar as guias de requerimento do servio e estar munido de originais e cpias de documentos como contrato social e alteraes (caso haja), carto de CNPJ, procurao pblica (se for o caso), comprovante de residncia dos diretores e do procurador, documentao de propriedade do imvel ou contrato de locao (com firma reconhecida do locador) e certido negativa do IPTU ou carns dos ltimos cinco anos.

No caso de atividades especficas como autnomos, motoristas e outras denominaes, as pessoas podem acessar o site www.camacari.com.br, na opo Utilidades, selecionar Sefaz e, em seguida, Cartilha do Contribuinte.

Todas as trs etapas so realizadas no mesmo dia e local, o solicitante atendido por um dos 26 funcionrios e conta com o fator comodidade, pois no precisa se deslocar de um lugar para outro nem mudar de atendente. Aps receber os primeiros atendimentos, a pessoa aguarda ser chamado para a entrega do protocolo da solicitao.

Para conseguir o Alvar de Funcionamento e o carto do Cadastro Geral de Atividades (CGA), o proprietrio da firma pagar quatro taxas, entre as quais duas fixas, referentes ao alvar e o CGA, que custam R$ 63,96 e R$ 28,06, respectivamente. As outras duas taxas variam de acordo com o nmero de funcionrios e com o capital social da empresa, como o caso da Taxa de Localizao e Funcionamento (TLF) e da vistoria. Das quatro taxas, apenas a TLF ser cobrada anualmente, as demais s sero requisitadas para a obteno da licena de funcionamento.

O prazo para a liberao do alvar varia de acordo com o ramo de atividade. Como forma de gerar comodidade, a CAM indica ao solicitante ligar e fornecer o nmero do protocolo para saber sobre o andamento do processo. Depois que o processo recebe o parecer da Seplan, o contribuinte deve apresentar as taxas pagas e, no prazo de 24 horas, retira os cartes do CGA e do alvar, que deve ficar visvel no estabelecimento.

importante esclarecer que o alvar de funcionamento tem renovao anual e no gera nus, a no ser em casos de extravio ou de mudanas ocorridas nos termos originais e comunicadas pelo titular. Mudanas de titularidade, razo social, objeto, endereo e quaisquer outras provocam tambm a necessidade de renovao.

Caso a empresa venha a ser fechada, o dono deve solicitar baixa da firma perante a Central de Atendimento, a fim de evitar a cobrana indevida de taxas e impostos. Porm, para solicitar a baixa necessrio que todos os tributos municipais como TLF e ISS estejam em dia.

A Central de Atendimento Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h s 16h, e est temporariamente alocada no prdio da Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo de Camaari. O telefone para contato (71) 36216693 ou 3621-6698.
Autor: Luanna Cavalcanti
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